O presente curso trata dos aspectos mais relevantes do regime jurídico do plano diretor, quais sejam: seu conteúdo, sua natureza jurídica e as formas de controle de seus dispositivos. O plano diretor foi definido pela Constituição como o “instrumento básico” da política urbana . O Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano , reforçam o dispositivo constitucional, condicionando a aplicação de praticamente todos os demais instrumentos urbanísticos ao disposto no plano diretor.
O curso aborda sobre o Regime jurídico; cujo é o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades aplicáveis a determinadas relações sociais qualificadas pelo Direito.
O curso acarreta alguns conhecimentos sobre a Constituição Federal ao entrar em vigor no dia 05 de outubro de 1988 determinou aos seus entes federativos, em seus arts. 39, do corpo permanente e 24, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a instituição de um regime jurídico único aos seus servidores pelo fato de existirem no Brasil, naquela data, pelo menos dois regimes jurídicos de regência do vínculo funcional de seus servidores – o estatutário e o celetista – ensejando discussões de qual deles deveria ser o mais adequado para os entes federativos, chegando alguns doutrinadores a
O curso vai explanar sobre Regime jurídico; cujo vem a ser o conjunto de direitos, deveres, garantias, vantagens, proibições e penalidades aplicáveis a determinadas relações sociais qualificadas pelo Direito. Em mais especifico sará tratado o regime jurídico do alagoas
O Regimento Comum do Congresso Nacional foi originalmente aprovado pela Resolução no 1, de 1970-CN. Parte de seus dispositivos foi revogada ou alterada pela Constituição Federal de 1988 e por Resoluções subsequentes, razão pela qual, em dezembro de 1994, a Secretária-geral da Mesa do Senado Federal preparou uma edição adaptando o Regimento Comum àquelas modificações.
O curso apresenta questões e leis sócio educativas. Apresenta-se neste material sessões quais amparam pessoas exclusas de nossa sociedade dando-lhes direito á educação, de modo que o CISE desenvolve projetos voltados neste intuito.
Este curso é um instrumento organizacional que serve de ferramenta para orientar e organizar o desempenho de sua missão, com ações de: promoção de verificação, orientação e fiscalização do exercício profissional, o aprimoramento das atividades profissionais; inclusive as de caráter normativa; contenciosa; informativa e administrativa, permitindo assim, caracterizar as finalidades para o qual o Crea-RJ foi criado.
Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento, essa será a base para este curso. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada, tem uma importância bastante destacada nos tribunais
Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada, tem uma importância bastante destacada nos tribunais. Neste curso veremos como esse conceito pode ser integrado a ancine
O curso visa explicar sobre o registro de imóveis e suas leis, esse que é o ato cartorial que declara quem é o proprietário formal e legal do imóvel, e ainda se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. As escrituras de compra e venda ou de hipoteca de um imóvel são a registradas na matrícula, ou seja, os dados referentes ao negócio que se efetivou são anotados na matrícula do imóvel ao qual diz respeito.
1. REGISTRO IMOBILIÁRIO
2. FINALIDADE
3. REGISTRO E AVERBAÇÃO
4. SERVENTIA DE REGISTROS
5. SERVIÇOS DE REGISTROS
6. PRINCÍPIOS DA ESPECIALIDADE E DA CONTINUIDADE
7. RECOMENDACÕES GERAIS APLICÁVEIS - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
8. RECOMENDACÕES GERAIS APLICÁVEIS - INDICAÇÃO DO NÚMERO DA MATRICULA OU DA TRANSCRIÇÃO
9. RECOMENDACÕES GERAIS APLICÁVEIS - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
10. RECOMENDACÕES GERAIS APLICÁVEIS - CERTIDÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL
11. CERTIDÃO DE MATRICULA - LAUDÊMIO
12. CERTIDÃO DE MATRÍCULA - LAUDÊMIO
13. CERTIDÃO DE MATRICULA - LAUDÊMIO
14. ATOS PRATICADOS EM ESPÉCIE - PENHORA, SEQUESTRO E ARRESTO
15. ATOS PRATICADOS EM ESPÉCIE - COMPRA E VENDA, ARREMETAÇÃO E ATRIBUIÇÃO
16. ATOS PRATICADOS EM ESPÉCIE - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL, CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL E CESSÃO DE DIREITOS
17. ATOS PRATICADOS EM ESPÉCIE - CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, DOAÇÃO, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
18. ATOS PRATICADOS EM ESPÉCIE - INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO, LOCAÇÃO, PACTO ANTENUPCIAL, PARTILHA
19. ATOS PRATICADOS EM ESPÉCIE - PERMUTA, PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS, PROMESSA DE VENDA E COMPRA, USUCAPIÃO, USOFRUTO
20. ATOS PRATICADOS EM ESPÉCIE - ADJUDICAÇÃO, CITAÇÕES EM AÇÕES REAIS OU PESSOAS REIPERSECUTÓRIAS, HIPOTECA
A finalidade deste curso é apresentar dados de uma investigação que objetivou a coerência entre o discurso e a prática das professoras de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Blumenau frente ao registro do planejamento docente. Nossos estudos pautaram-se em obras de Vasconcellos (1995, 2000) e Ostetto (2002). Os sujeitos da pesquisa foram 20 professoras que atuavam com crianças na faixa etária de 0 a 4 anos.
O objetivo deste curso é apresentar as linhas gerais de funcionamento dos serviços notariais, tabelionatos e registros públicos do extrajudicial. Longe de esgotar matéria tão ampla, a intenção do estudo é reunir informações básicas que possibilitarão incursão mais aprofundada no tema.
O objetivo deste curso é apresentar as linhas gerais de funcionamento dos serviços notariais, tabelionatos e registros públicos do extrajudicial. Longe de esgotar matéria tão ampla, a intenção do estudo é reunir informações básicas que possibilitarão incursão mais aprofundada no tema.
As entidades participantes dos jogos da federação do desporto escolar do distrito federal e entorno serão consideradas conhecedoras deste regulamento geral e, assim, submeter-se-ão sem nenhuma reserva, às suas decisões e às conseqüências que delas possam emanar.
O estudo realizado debruça-se sobre uma temática complexa e pouco explorada, especialmente em Portugal. A história da transplantação hepática tem poucos anos, mas foi um importante passo para a humanidade. O regresso ao trabalho dos doentes, após terem sido submetidos a transplante hepático, é o tema desta investigação.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), julgando inconstitucionais restrições ao exercício da profissão de jornalista, tem gerado muitas dúvidas e controvérsias na sociedade, em especial entre os integrantes da categoria. Diante dos questionamentos gerados pela decisão, neste curso, temo por objetivo esclarecer, objetiva e tecnicamente, o conteúdo e as implicações da decisão do STF.
No curso falaremos sobre Este Regulamento qual dispõe sobre os serviços públicos de água e esgoto prestados pela Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA
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