Direito constitucional é o ramo do Direito Público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Na perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica consideradas leis supremas de um Estado soberano e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.
Os objetivos do curso são os de Interpretar os dispositivos constitucionais, Aplicar os dispositivos constitucionais na solução de situações que enumeram direitos e deveres individuais, coletivos, sociais e políticos, Aplicar os dispositivos constitucionais na solução de situações que enumeram direitos e deveres individuais, coletivos, sociais e políticos.
O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Tem, pois, por objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, através, inclusive, da previsão de diversos direitos e garantias fundamentais.
Direito Previdenciário: primeira coletânea de artigos do Curso de.
Especialização em ...... 201503113540&data=20160519&formato=PDF>. Acesso
em: 01 abr.. 29 jan. 2016 ... Clique aqui para baixar o material de apoio da videoaula https://www.
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O curso tem o objeto de apresentar as funcionalidades alusivas ao
direito de petição, previsto no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição Federal brasileira, sua conceituação e substancialidade, enquanto direito fundamental de índole essencialmente democrática e a potencialidade de sua utilização em sede de controle concentrado de constitucionalidade como instrumento de ampliação do debate democrático junto ao Supremo
Tribunal Federal.
Este curso recolhe seis anotações jurisprudenciais sobre problemas que relevam do Direito do Ambiente. Publicadas em locais distintos, a sua reunião visa facilitar a consulta, bem como amplificar o seu conhecimento. Cada anotação inclui o link de acesso direto ao texto do aresto, o qual poderá ser consultado antes da leitura da anotação.
O direito do trabalho é o ramo do direito que rege as relações entre empregados e empregadores.Diante de um cenário de crise econômica e calamidade pública instaurados no Brasil no início do ano de 2020, em função do aumento repentino de casos de COVID-19, entraram em vigor medidas provisórias com caráter marcante de flexibilização dos contratos de trabalho. O intuito principal dessas medidas provisórias foram amenizar os danos causados pela crise, proporcionando a manutenção do emprego, da renda e evitando a falência das empresas. Porém, muito se discute sobre possíveis violações de direitos
Durante o curso será possível acessar conteúdos relacionados ao Direito, Filosofia do direito, Epistemologia jurídica, Neokantismo.
A finalidade do curso é apresentar a você o Regime de Governo ou Regime Político, que é um complexo estrutural de princípios e forças políticas que configuram determinada concepção do Estado e da Sociedade, e que inspiram seu ordenamento jurídico.
Direito eleitoral é o ramo do direito que estuda os processos eleitorais e sua legislação. No Brasil, ele é o elemento central da Justiça Eleitoral, uma das três justiças especializadas (junto com a Militar e a do Trabalho) e capitaneada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Sua principal fonte é a Constituição federativa, complementada especialmente pelo Código Eleitoral e pela Lei das Eleições, entre outros.
O direito eleitoral dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa adequação entre a vontade do povo e a atividade governamental.
O Direito Empresarial é uma área do Direito Privado que versa, em resumo, sobre as relações entre particulares e cuida das atividades empresariais e do empresário, vindo a se firmar como um conjunto de normas disciplinares que atua sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito e propriedade industrial.
Direito financeiro é o ramo do direito público que disciplina a atividade financeira do estado, a receita tributária (sub-ramo denominado direito tributário), a receita pública e a despesa pública (direito fiscal e orçamentário).
Direito institucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Na perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa, de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas de um Estado soberano e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.
O direito que dá suporte à sociedade internacional e a impulsiona é o Direito Internacional. Assim, acreditam os internacionalistas num sistema internacional. Várias matérias de estudo foram nascendo nas academias. Todas preocupadas com esse fenômeno que torna o homem um verdadeiro irmão do homem, em todos os quadrantes do planeta.
Direito Internacional Público é um ramo do Direito destinado a construir um arcabouço jurídico de orientação a todas as nações e organizações no âmbito internacional, procurando estabelecer uma ordem e uma lei comum que regule todo o comportamento que extrapole a esfera da soberania.
Este Curso ensina sobre o direito internacional público, o costume internacional, os princípios gerais de direito, o reconhecimento de governo, o conselho de segurança, econômico e social, deportação e extradição.
Serão abordados temas relacionados A Leia de processo penal militar e sua aplicação, Órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público, Juiz de Direito da Justiça Militar, Um nicho de atuação pouco explorado pelo advogado criminalista é a Justiça Militar, Alguns detalhes da atuação. Faça sua matrícula ainda hoje.
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